O Ministério Público Eleitoral (MPE) alertou prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos para que adotem medidas a fim de não violar a legislação eleitoral. As orientações foram direcionadas para agentes públicos e políticos de 13 municípios cearenses.As recomendações tratam de propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do futuro candidato a programas sociais e divulgação de pesquisas sem registro.
Em Barro, por exemplo, o MP alertou que pré-candidatos não podem distribuir bens, valores ou benefícios a eleitores em todo o ano. Isso vale para gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, concessão do uso de imóvel para instalação de empresa, isenção de tributos, entre outros atos.
A mesma recomendação foi endereçada aos municípios de Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granja, Ibiapina, Ipaumirim, Martinópole, Milhã, Solonópole, Ubajara e Uruoca.
“Os infratores e/ou beneficiários dos atos ilícitos elencados poderão pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, podendo os candidatos terem o registro e o diploma cassados e ficarem inelegíveis se condenados por abuso de poder político ou econômico”, ressalta o MP eleitoral.
Fonte: Miséria
| Reprodução: @radiotataira |
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