O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Capitão Vieira, foi afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em decisão, a desembargadora Maria do Livramento acatou o recurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pela suspensão da sessão, em 14 de março de 2023, que elegeu o vereador como presidente da Mesa Diretora da Casa.
O afastamento de Capitão Vieira deve ser imediato, caso seja descumprida a decisão, haverá multa diária de mil reais, até chegar ao valor de R$ 50 mil. O cargo será assumido pelo vice-presidente da Câmara, Raimundo Júnior.
A desembargadora explicou o porquê decidiu suspender a sessão. “A referida sessão legislativa teve como única razão veiculada na mídia para sua convocação, uma homenagem à ex-presidente da Casa que havia sido brutalmente assassinada, não tendo sido noticiado ou publicizado, por nenhum meio, que naquela sessão seria realizada a nova eleição para a chefia do legislativo municipal, o que impediu que todos pudessem concorrer ao cargo em igualdade de condições”.
Maria do Livramento ainda enfatizou que “não se mostra razoável que a escolha do chefe de um dos poderes aconteça à surdina, sem dar ciência inequívoca aos demais vereadores que compõem o parlamento”.
Foto: Reprodução
Fonte: CN7
O afastamento de Capitão Vieira deve ser imediato, caso seja descumprida a decisão, haverá multa diária de mil reais, até chegar ao valor de R$ 50 mil. O cargo será assumido pelo vice-presidente da Câmara, Raimundo Júnior.
A desembargadora explicou o porquê decidiu suspender a sessão. “A referida sessão legislativa teve como única razão veiculada na mídia para sua convocação, uma homenagem à ex-presidente da Casa que havia sido brutalmente assassinada, não tendo sido noticiado ou publicizado, por nenhum meio, que naquela sessão seria realizada a nova eleição para a chefia do legislativo municipal, o que impediu que todos pudessem concorrer ao cargo em igualdade de condições”.
Maria do Livramento ainda enfatizou que “não se mostra razoável que a escolha do chefe de um dos poderes aconteça à surdina, sem dar ciência inequívoca aos demais vereadores que compõem o parlamento”.
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