Durante o programa Conversa com o Presidente, Lula afirmou que É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena.
A lei, originada do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, determina que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. O objetivo é ajudar a suprir as necessidades médicas, psicológicas e econômicas desses menores em tal situação. A pensão abrange crianças e adolescentes nas regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.
Conforme o relatório da proposta apresentado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi estimado que as pensões irão custar aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025.
Por : RADIO E TV TATAIRA
Fonte: Miseria.com
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