Prefeitos cearenses planejam aderir a uma paralisação nacional no próximo dia 30 de agosto

 

Prefeitos cearenses planejam aderir a uma paralisação nacional no próximo dia 30 de agosto. A manifestação, que conta com apoio dos mandatários cearenses por meio da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), reivindica aumento nos repasses de recursos para os municípios.

A iniciativa conta com o apoio da Aprece e de outras entidades municipalistas do Nordeste. A paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, pretende chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso para a situação dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso”, informou a entidade em nota pública.

A categoria pede para que seja aprovada a PEC 25/2022 no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT). A matéria propõe um aumento de 1,5% no FPM. 

Os prefeitos pedem ainda a aprovação do PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos, além do projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%.