A Justiça do Ceará acatou a Ação Civil Pública do Ministério Público, que requer a recuperação ambiental da área utilizada atualmente como aterro sanitário do município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão obriga, ainda, o poder público municipal a construir outro aterro sanitário, em área a ser definida por estudos técnicos.
A liminar atende, inicialmente, a pedido do Ministério Público Federal, que encaminhou a competência para o órgão estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte.
De acordo com os laudos técnicos, foi comprovado que o local atual é utilizado como lixão a céu aberto e sem o menor planejamento ou medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, contrariando leis, inclusive a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A ação também apontou que a falta dos cuidados necessários com os resíduos sólidos pode causar graves problemas ambientais, como agressão à vegetação e à fauna existentes no ecossistema local, exposição de risco à saúde pública, com a contaminação do solo e subsolo, contaminando o lençol freático e proliferação de vetores transmissores de doenças.
O Ministério Público ajuizou a ação depois de realizar diversos procedimentos administrativos, tendo inclusive formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pelo município.
Por :
Miséria.com
A liminar atende, inicialmente, a pedido do Ministério Público Federal, que encaminhou a competência para o órgão estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte.
De acordo com os laudos técnicos, foi comprovado que o local atual é utilizado como lixão a céu aberto e sem o menor planejamento ou medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, contrariando leis, inclusive a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A ação também apontou que a falta dos cuidados necessários com os resíduos sólidos pode causar graves problemas ambientais, como agressão à vegetação e à fauna existentes no ecossistema local, exposição de risco à saúde pública, com a contaminação do solo e subsolo, contaminando o lençol freático e proliferação de vetores transmissores de doenças.
O Ministério Público ajuizou a ação depois de realizar diversos procedimentos administrativos, tendo inclusive formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pelo município.
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