O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou que, através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, ingressou nesta segunda-feira (7) com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário contra uma servidora pública da cidade. A mesma teria acumulado ilegalmente dois cargos públicos, um em Granjeiro, Ceará, onde seria servidora efetiva, e o outro em Diamantes, Paraíba, onde exerceu cargo comissionado.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Couto, que ingressou a Ação, consta nos autos que a servidora apresentou atestados médicos falsos junto à Prefeitura Municipal de Granjeiro, enquanto exercia cargo comissionado no município paraibano de Diamantes, recebendo remuneração de ambos, causando dano ao erário municipal de Granjeiro.
O MPCE informa que, além da Ação de Improbidade Administrativa, também foi ofertada denúncia pelo crime de falsidade ideológica, previsto no Art. 299, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro.
Por Alan Clyverton
Miséria.com.br
Segundo o promotor de Justiça Rafael Couto, que ingressou a Ação, consta nos autos que a servidora apresentou atestados médicos falsos junto à Prefeitura Municipal de Granjeiro, enquanto exercia cargo comissionado no município paraibano de Diamantes, recebendo remuneração de ambos, causando dano ao erário municipal de Granjeiro.
O MPCE informa que, além da Ação de Improbidade Administrativa, também foi ofertada denúncia pelo crime de falsidade ideológica, previsto no Art. 299, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro.
Por Alan Clyverton
Miséria.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário