Os poderes legislativo e executivo, juntamente
com as comissões permanentes, realizará no próximo dia 05 de junho,
quarta-feira, às 11:00 horas da manhã, uma audiência pública para a discussão e
elaboração da LDO-Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2020, tem como objetivo, a garantia da participação da população em geral,
associações, sindicatos de classes, entidades religiosas e demais
representatividades da sociedade.
LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS estabelece
quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o
montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações
e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com
pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina
o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades. A LDO deve
servir para garantir que as metas que foram previstas no PPA-Plano plurianual
possam ser cumpridas e é utilizada como base para a elaboração da LOA-Lei
orçamentária anual. Assim, a LDO funciona como uma ligação entre a previsão de
metas do plano plurianual e a aplicação do orçamento definida pela lei
orçamentária anual.
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