Sites de 11 cidades do Cariri estão em situação irregular, diz Tribunal de Contas do Ceará (Foto: Reprodução)
Os sites de 11 prefeituras do Cariri estão em situação irregular perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
A fiscalização do órgão é feita mensalmente, e analisa a transparência da gestão, padrão mínimo de qualidade e divulgação de informações orçamentárias e financeiras em tempo real.
O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, define os instrumentos de transparência da gestão que devem sem divulgados amplamente, inclusive nos sites.
São eles os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Entre estes quesitos, estão irregulares, de acordo com o TCE,os portais eletônicos de Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Granjeiro, Missão Velha, Pena Forte e Milagres.
A fiscalização do órgão é feita mensalmente, e analisa a transparência da gestão, padrão mínimo de qualidade e divulgação de informações orçamentárias e financeiras em tempo real.
O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, define os instrumentos de transparência da gestão que devem sem divulgados amplamente, inclusive nos sites.
São eles os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Entre estes quesitos, estão irregulares, de acordo com o TCE,os portais eletônicos de Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Granjeiro, Missão Velha, Pena Forte e Milagres.
Por Felipe Azevedo/ Agência Miséria
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